BOLETIM 4 - ANO XIX - ABRIL DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Agência Pública recorre ao STF contra censura. Instituto Vladimir Herzog e Abert divulgam seus relatórios sobre ataques a comunicadores. Abraji revela mais de 600 processos contra a imprensa em todo o Brasil. Pistoleiros assassinam jornalista na Colômbia. Rússia mantém na prisão correspondente do Washington Post.

 

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou em 24 de abril o “Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil”. O documento sistematiza as ações judiciais movidas contra os profissionais da imprensa que visam intimidar, fragilizar e silenciar o seu trabalho. A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. Os dados foram coletados, segundo a entidade, pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por jornalistas e organizações parceiras e a extração de processos por meio do acervo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento está disponível em abraji.org.br.

 

Salvador (BA) - A Associação Bahiana de Cronistas Desportivos (ABCD) e o Sindicato dos Jornalistas local (Sinjorba) repudiaram, no início de abril, as hostilidades sofridas pela jornalista Samara Figueiredo, da TV Bahia, e pelo comunicador Antônio Neto, da ECB TV, na Arena Barradão, em 31 de março, durante o clássico Bahia x Vitória. Samara estava em uma das cabines de imprensa do estádio, quando torcedores do Vitória tentaram quebrar o vidro de proteção para tirar o produtor da cabine. Durante esta movimentação, a jornalista da Rede Bahia foi hostilizada verbalmente e com gestos obscenos. A Abraji também se solidarizou com os profissionais e exigiu apuração do ocorrido e melhores condições de trabalho para a imprensa no estádio baiano.

 

Ponta Grossa (PR) - A jornalista e blogueira Mareli Martins teve uma publicação retirada pela Meta de seu perfil no Facebook em 18 de abril. O conteúdo com o título “Povo propõe novas placas nas rodovias do PR: ´ratoeira em 500 metros, o pedágio é novo, mas o golpe é antigo´” foi publicado dois dias antes no blog e em seu perfil pessoal. O material trazia informações sobre a movimentação de um grupo, monitorado pela jornalista, que sugeriu a instalação de placas em rodovias com críticas ao sistema de pedágio no Estado. Mareli afirmou sentir-se prejudicada pela iniciativa da plataforma, uma vez que boa parte do conteúdo jornalístico que publica em seu blog é distribuído por meio de seus perfis nas redes sociais. SindijorPR, Sindijor Norte PR e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a blogueira.

 

Brasília (DF) I - O repórter André Barrocal segue sendo processado pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, por conta de críticas a sua atuação publicadas na revista Carta Capital, em 7 de julho de 2020. Após ser derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aras apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2022, o STJ trancou a ação penal em “habeas corpus” impetrado pela defesa do jornalista, reconhecendo que “manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.” Aras busca agora reverter sua derrota por meio de uma reclamação constitucional perante o STF.

 

Brasília (DF) II – A Agência Pública segue sob censura por decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que manteve a retirada do ar da reportagem, publicada em junho de 2023, sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de mencionar processos judiciais contra o parlamentar, a matéria trazia novas revelações da sua ex-esposa, Jullyene Lins, sobre fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar recurso da agência.

 

Brasília (DF) III – Os jornalistas Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti se livraram, por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, da busca e apreensão de celulares e computadores determinado pelo Tribunal de Justiça do MT. Os profissionais são os autores de reportagens e artigos de opinião sobre o desembargador Orlando Perri e sua relação com o governador Mauro Mendes (União Brasil). O político se sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos jornalistas. Embora a decisão da ministra seja definitiva, a investigação policial, em tese, pode continuar sem a apreensão dos celulares e a quebra dos sigilos. 

Cuiabá (MT) - Os repórteres Pablo Rodrigo, Victor Nunes, Benedito Albuquerque, Edina Araújo e Alexandre Aprá haviam sido indiciados em um inquérito policial instaurado a partir de uma notícia-crime apresentada por Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes. A motivação era uma reportagem sobre a Operação Hermes, da Polícia Federal, que envolvia o filho do governador, motivando, inclusive, um pedido de prisão preventiva contra ele. A alegação da defesa é de falsidade da notícia e que sua divulgação atentaria contra a honra de Luiz Antônio. O Ministério Público do MT (MPMT) destacou que, por se tratar de uma alegação de crime contra a honra, não caberia à polícia ou o MPMT a responsabilidade de levar adiante a investigação do caso. Segundo o Código Penal, a própria vítima deve entrar com uma ação penal privada, dentro de um prazo de 6 meses. Caso fique comprovado que a defesa de Mendes não ingressou com essa ação, a promotoria pediu que fosse declarada a extinção de punibilidade dos indiciados. 

 

Belém (PA) – O Instituto Vladimir Herzog divulgou em 23 de abril o estudo “Fronteiras da Informação – Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia”, objetivando alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia. O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa, se baseando em dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra a imprensa nos nove estados da região, nos últimos dez anos. Segundo a entidade, o Pará é o estado mais violento para repórteres na região, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38) e Rondônia (20).

 

Maceió (AL) - O portal 082 Notícias pode manter no ar a matéria “Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’ enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos”, publicada em 12 de abril, que havia sido censurada por liminar da juíza Isabelle Sampaio, da 30ª Vara Cível, concedida a pedido do prefeito JHC (PL). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão de primeira instância, argumentando que “as liberdades de expressão e de informação foram indevidamente restritas por liminar do Poder Judiciário, sem a devida fundamentação”. Na decisão, o ministro Zanin afirma que o texto do 082 Notícias não tem fatos falsos. “Por outro ângulo, verifico que existe interesse jornalístico no relato em questão, pois se refere à utilização de recursos da Prefeitura, com eventos culturais fora de seu território”, destaca o ministro.

 

Brasília (DF) IV - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou em 4 de abril, a edição 2023 de seu “Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão”. A entidade, no ano passado, contabilizou 111 casos de violência não letal contra pelo menos 163 jornalistas e veículos de comunicação. Os números apontam que a cada três dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque em 2023. Os casos de atentado, injúria e furtos contra profissionais cresceram, respectivamente, 50%, 200% e 600% em relação a 2022. O documento também destacou o assassinato de Thiago Rodrigues, profissional de comunicação morto em Vicente de Carvalho (SP) após receber ameaças por denúncias publicadas em seu blog sobre irregularidades no município e na gestão política da região. Desde 2012, quando a Abert começou a apurar os casos de violências sofridas por jornalistas brasileiros, foram registrados 26 assassinatos de profissionais da imprensa. Apenas em 2019 e 2021 não houve esse tipo de ocorrência.

 

PELO MUNDO

Colômbia I – O jornalista e líder comunitário Jaime Vásquez foi assassinado a tiros na manhã de 14 de abril em La Riviera, região de Cúcuta. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que ele foi atacado por pistoleiros, com três disparos fatais. O presidente Gustavo Petro condenou o assassinato e pediu ao Ministério Público que realize “a investigação mais aprofundada”.

 

Argentina – O jornalista Julio Ernesto López recebeu ameaças de morte após a transmissão de 4 de abril no programa Telenoche do Canal Trece de uma reportagem sobre a venda ilegal de medicamentos controlados. López apresentou à Promotoria Especial para a Investigação de Crimes Cibernéticos em Buenos Aires as mensagens postadas pelo WhatsApp no celular de seu pai.  As ameaças do gênero “Vou atirar em você” e “Cara caolho, você trabalha para a polícia” focam em López, que usa lentes sombreadas no olho esquerdo, acredita que as ameaças foram enviadas para o telefone de seu pai porque tem o mesmo nome. Na matéria, o repórter explicou como os criminosos acessam o sistema on-line do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (PAMI), a agência pública de seguro de saúde para aposentados, para emitir receitas de medicamentos que são subsidiados em média 80% pelo governo. López é mostrado negociando um pagamento com um criminoso para ter acesso ao sistema.

 

Peru – O jornalista investigativo Gustavo Gorriti, editor-chefe do IDL -Reporteros, está sendo acusado de ter “subornado” dois promotores públicos, promovendo-os em troca de notícias exclusivas. O promotor público de Lima, Alcides Chinchay, abriu uma investigação preliminar contra Gorriti, que declarou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que suas interações com os promotores constituem uma relação normal entre um jornalista e suas fontes, e qualificou o inquérito de “absurdo”. O jornalista foi o responsável por revelar a corrupção praticada pela Odebrecht em países da América Latina.

 

Rússia – O jornalista americano Evan Gershkovich, do Washington Post, deve permanecer preso na Rússia, depois que o Primeiro Tribunal de Apelações de Jurisdição Geral de Moscou rejeitou em 23 de abril o recurso contestando a quinta prorrogação de sua prisão preventiva. O repórter foi preso em 29 de março de 2023 quando fazia uma reportagem sobre a indústria russa de armas na região dos Montes Urais. Em março deste ano, a justiça decretou a quinta prorrogação da prisão preventiva. Desde o início, o caso foi visto como um ato da Rússia para negociar uma troca de prisioneiros, como já feito em situações anteriores. O presidente Vladimir Putin já confirmou em entrevista essa possibilidade, mas as negociações ainda não chegaram a uma conclusão.

 

Inglaterra - O conglomerado de mídia News Corp., do bilionário australiano Rupert Murdoch, segue fazendo acordos judiciais com os atingidos pelo escândalo dos grampos telefônicos ocorrido há mais de uma década. Os valores já atingem 1 bilhão de libras (US$ 1,24 bilhão) em indenizações desde que o escândalo estourou, e quando o grupo admitiu as escutas telefônicas para obter histórias a serem publicadas no News of the World —levando ao encerramento do jornal, a um inquérito público e a uma investigação policial. Em 2007, a Justiça condenou à prisão o correspondente do jornal para assuntos da realeza Clive Goodman e o investigador Glenn Mulcaire devido ao grampo ilegal de telefones de membros da família real. A Scotland Yard iniciou uma nova investigação em janeiro de 2011, após alegações de que milhares de pessoas, entre elas atores, políticos, jogadores de futebol, apresentadores de TV e outras celebridades, tiveram seus telefones interceptados ilegalmente. Em abril daquele ano, o tabloide admitiu publicamente pela primeira vez ter interceptado mensagens deixadas na caixa postal de celulares de pessoas envolvidas em casos acompanhados pelo jornal.

 

Colômbia II – Os repórteres de emissoras como RTVC, Juan Maza BQ, El Tiempo, Cofradía para el Cambio, Tras Este Visor e El Tamal News foram vítimas de agressões físicas e verbais, obstrução do trabalho jornalístico e ameaças durante a cobertura dos protestos de 21 de abril, em diversas localidades. Os jornalistas foram tachados de “jornalistas vendidos”, “provocadores”, “esquerdistas” e, em alguns casos, acusados de manipular informações sobre a manifestação. Oito jornalistas foram agredidos com garrafas, latas, água e outras substâncias atiradas contra eles durante a cobertura. Em um caso documentado em Barranquilla, a fotógrafa Vanessa Romero e o âncora Deivis López, do El Tiempo, foram abordados por um homem que tentou impedir sua transmissão ao vivo. Quando se recusaram, o homem empurrou e quebrou o crachá do apresentador. Uma situação semelhante foi vivida pela correspondente da RTVC em Atlántico, Sayni Elisa Agámez, quando ela foi cercada e uma pessoa puxou seu cabelo e bateu em seu braço.

 

Cuba - A jornalista Camila Acosta, do CubaNet, foi detida em 21 de abril em Cárdenas, província de Matanzas, por ordens da Segurança do Estado enquanto se dirigia para visitar parentes de presos políticos. Acosta permaneceu retida em uma delegacia em Cárdenas por uma hora e depois levada até sua residência em Havana escoltada por várias patrulhas.

 

Paraguai - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em 19 de abril sobre os casos de criminalização judicial contra o exercício jornalístico e as ameaças enfrentadas por repórteres e comunicadores em função das denúncias realizadas em seu trabalho. A entidade também mencionou que vários promotores e advogados exigiram conhecer a identidade dos jornalistas que publicaram informações sobre o ex-presidente Horacio Cartes (2013-2018). A publicação se refere a uma ampliação da denúncia solicitada por Cartes em outubro de 2023, após uma petição inicial apresentada em julho do ano passado, relacionada a uma suposta 'perseguição' contra ele.

 

Itália – Os repórteres Giovanni Tizian, Nello Trocchia, Stefano Vergine, do jornal Domani, podem ser presos por reportagens envolvendo um ministro do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Eles são acusados de terem solicitado e recebido documentos confidenciais de um funcionário público e publicado notícias com base neles, o que o jornal e as entidades contestam.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 3 - ANO XIX - MARÇO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abraji divulga monitoramento de ataques a jornalistas. Juiz de SP rejeita denúncia contra profissionais que noticiaram tiroteio em Paraisópolis. Internacional demite ator que importunou repórter durante Gre-Nal. Tribunal londrino mantém possibilidade de Julian Assange recorrer contra extradição para os EUA. Governo argentino intensifica ataques à imprensa. Al-Jazeera denuncia violência contra seu correspondente na Faixa de Gaza.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou em 26 de março o relatório de 2023 do Monitoramento de Ataques a Jornalistas, feito em parceria com a rede Voces Del Sur, formada por organizações de 17 países da América Latina e do Caribe. No ano passado, foram registrados 330 ataques aos jornalistas, numa redução de 40,7% em relação ao último ano do governo anterior (557 ataques). Os dados foram apresentados pela pesquisadora Rafaela Sinderski que destacou mudanças na natureza dos ataques e a redução dos casos, embora não representem, segundo ela, um contexto mais seguro para a imprensa. Em 2023, os discursos estigmatizantes representaram 47,2% dos ataques registrados. Este tipo de agressão está ligado a estratégias de descredibilização da imprensa, comumente iniciadas, incitadas e propagadas por atores políticos, sobretudo em ambientes digitais. 52,1% dos casos coletados aconteceram on-line, especialmente aqueles direcionados a mulheres, que têm grande repercussão nas redes. Ao longo dos últimos quatro anos, atores estatais  foram os autores da maioria dos ataques: em 2023, estiveram envolvidos em 55,7% dos casos. Além disso, a proporção de agressões físicas aumentou, alcançando 38,2%, contra os 31,2% de 2022. Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram reflexo direto nesses resultados, já que muitos jornalistas foram atacados durante a cobertura do episódio, sofrendo violência física, ameaças, intimidações e destruição de seus equipamentos.

Brasília (DF) I - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Abraji de se tornar “amicus curiae” no tema de repercussão geral 995, cujo texto responsabiliza os meios de comunicação por declarações de seus entrevistados. A Abraji ingressou com o pedido junto com embargos declaratórios, acompanhados de uma nota técnica da entidade, em conjunto com Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

São Paulo (SP) II - O juiz Antonio Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de SP, rejeitou em 15 de março a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPSP) contra os jornalistas Artur Rodrigues, do jornal Folha de S.Paulo, e Joaquim Carvalho, do portal Brasil 247, pela publicação de reportagens sobre o tiroteio ocorrido em Paraisópolis, zona sul paulistana, durante uma agenda do então candidato a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na campanha eleitoral de 2022. A reportagem da Folha mostrou que a equipe de Tarcísio mandou um cinegrafista apagar o vídeo do tiroteio, que acabou com um suspeito morto com um tiro no peito em confronto com a Polícia Militar (PM), em outubro daquele ano. Depois disso, um advogado pediu investigação ao MPSP acusando Tarcísio e seu staff de forjarem um atentado durante a agenda de campanha. Sem provas contra o governador, o promotor Fabiano Petean, da 1ª Zona Eleitoral, pediu o arquivamento da denúncia sobre a equipe de governador e, no mesmo documento, defendeu que os jornalistas fossem investigados por suposta divulgação de informações falsas. Neste mês, o promotor denunciou os dois, alegando que eles “divulgaram reportagens discrepantes da realidade” e que “sabiam inverídicas”.

Teresina (PI) - Por entender que não havia ato ilícito e, consequentemente, nenhum dever de reparação, o juiz Teófilo Ferreira, da 3ª Vara Cível, julgou improcedente a ação de danos morais do jornalista José de Arimateia Azevedo contra a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) e três de seus jornalistas. Arimateia foi objeto de uma série de reportagens sobre a sua atuação no Portal AZ. Os textos informavam que ele teria coagido uma advogada, usado certidões falsas para firmar negócios com o governo do PI e sua condenação por estelionato. Ao decidir, o magistrado explicou que para que seja configurada a responsabilidade civil é indispensável a caracterização de quatro elementos: a conduta ilícita, o resultado, o nexo entre eles e a culpa “lato sensu”. “Entretanto, não vislumbro o primeiro requisito para configurar a indenização pretendida nestes autos. Nesse contexto, em análise a documentação acostada em petição, resta-se comprovado que não existe ato ilícito gerador do dever de reparação. Assim, tendo em vista a não verificação de um dos requisitos para a configuração da responsabilidade civil, a pretensão indenizatória não merece prosperar”, resumiu.

Londrina (PR) - A jornalista Célia Musilli, do jornal Folha de Londrina, sofreu ataques de dirigentes partidários e simpatizantes do governo estadual, após publicar texto criticando a censura ao livro “O Avesso da Pele”. Escreveu ela: “é estarrecedora a notícia de que uma obra que integra o Programa Nacional do Livro (PNLD) – que compra e distribui livros didáticos para a rede pública do País – e que é indicada aos alunos do Ensino Médio, passe por esse tipo de filtro constrangedor, numa indicação de que estamos dando marcha à ré, em vez de avançar no entendimento do que é literatura e do que é educação”. O Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR (Sindijor Norte PR) divulgou nota em apoio à profissional

Brasília (DF) II - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ingressaram como ​​“amicus curiae” em uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizada pela defesa do jornalista Breno Altman. Os advogados de Altman requerem a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizaram a exclusão de postagens jornalísticas na internet de sua autoria, com críticas ao Estado de Israel e à ideologia política do sionismo. Na petição ao STF, as entidades alegam que a Confederação Israelita do Brasil (Conib) realizou verdadeiro “assédio judicial” com a série de ações contra Altman, na tentativa de intimidar e censurar o trabalho do profissional, o que fere a liberdade de imprensa e a livre atuação jornalística.

Porto Alegre (RS) – Gustavo Astarita, que interpretava o Saci, mascote do Sport Club Internacional, admitiu, em depoimento à polícia, que beijou a repórter Gisele Kumpel, da rádio Monumental, à força após um dos gols no Gre-Nal disputado no Estádio Beira-Rio em 25 de fevereiro. Astarita, em razão do indiciamento por importunação sexual à profissional e à uma torcedora, foi demitido pelo clube em 14 de março, após a conclusão do inquérito policial, no qual a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) denuncia o crime contra as mulheres.

PELO MUNDO

Inglaterra - O Tribunal Superior de Londres decidiu em 26 de março a favor do fundador do portal WikiLeaks, jornalista Julian Assange, permitindo que ele continue contestando a decisão sobre a sua extradição para os EUA nos tribunais do Reino Unido. “O Tribunal Divisional considera que o sr. Assange tem uma perspectiva real de sucesso em três dos nove fundamentos de recurso [fundamentos iv), v) e ix)]. Deu ao governo dos EUA e ao secretário de Estado a oportunidade de oferecer garantias que abordariam esses fundamentos de recurso. A menos que sejam fornecidas garantias satisfatórias, o tribunal concederá autorização para recorrer desses fundamentos. O tribunal recusa o recurso com base nos outros seis fundamentos [i), ii), iii), vi), vii) e viii)] que não têm qualquer mérito”, diz a decisão do tribunal. Os dois juízes responsáveis pela decisão querem que os EUA forneçam “garantias” sobre duas questões essenciais: se Assange vai poder invocar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, uma vez que sua defesa considera que Assange estava protegido pela liberdade de imprensa quando divulgou os documentos sobre as operações dos EUA nas guerras do Iraque e do Afeganistão; e se ele corre risco de enfrentar a pena de morte uma vez que seja julgado em solo norte-americano. A próxima audiência foi agendada para 20 de maio, caso as partes apresentem os documentos necessários para o andamento dos trabalhos. Julian Assange, cidadão australiano, foi transferido para a prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, em abril de 2019. Nos EUA, ele enfrenta acusação de espionagem por divulgar informações confidenciais que lhe foram fornecidas por Chelsea Manning em 2010. Os documentos referenciam alegados crimes de guerra dos EUA durante as invasões e ocupação do Afeganistão e do Iraque. Se for condenado, o fundador do WikiLeaks poderá pegar 175 anos de prisão.

Rússia – O correspondente do Wall Street Journal, Evan Gershkovich, teve sua prisão preventiva prorrogada até 30 de junho, por decisão de um tribunal de Moscou em 26 de março. Evan foi capturado em março de 2023 quando fazia uma reportagem na região dos Montes Urais, sobre um complexo militar russo. Filho de soviéticos que moram nos EUA, Gershkovich já trabalhou em veículos como The Moscow Times e New York Times, sendo o primeiro jornalista americano preso pela Rússia sob acusação de espionagem desde a Guerra Fria. O Wall Street Journal, o governo dos EUA e organizações de liberdade de imprensa criticam a detenção de Gershkovich e a falta de transparência nos procedimentos legais envolvendo o caso. 

Israel - A rede Al Jazeera, com sede no Qatar, denunciou as forças israelenses por prender e espancar em 17 de março, no Hospital AL-Shifa, o jornalista Ismail al-Ghoul, um de seus correspondentes na cidade de Gaza. O profissional se encontrava no local com outros repórteres para cobrir um novo ataque do exército israelense. Alegando que membros do Hamas usam os hospitais de Gaza para se refugiar, as forças israelenses têm feito recorrentes operações militares nestes locais. Há relatos de que milhares de civis, incluindo equipes médicas, pacientes e suas famílias, estão sendo mantidos presos no al-Shifa por conta dessas operações. Ainda de acordo com a Al Jazeera, seu correspondente foi arrastado no centro médico por membros das forças israelenses, que também destruíram os veículos de transmissão das equipes de notícias. A rede árabe exigiu a libertação imediata de al-Ghoul. Citando as mortes de jornalistas veteranos que trabalhavam para a empresa, como Shireen Abu Akleh, Samer Abu Daqqa e Hamza Dahdouh, e o bombardeio de seu escritório em Gaza, o texto também afirmou que as agressões e a detenção de al-Ghoul integram uma série de ataques à rede com sede no Qatar, cujo posicionamento editorial é abertamente crítico a Israel.

Argentina I - O jornalista Nelson Castro, da emissora TN, enviado à cidade de Rosario para cobrir a onda de violência do narcotráfico, foi ameaçado de morte em 11 de março, logo que desembarcou na localidade. “Diga a ele que se chegar a Seguí y Oroño, vamos tirá-lo, quem avisa não trai, que vá embora de Rosario, não os queremos aqui. Atenciosamente, a Máfia”. Esta mensagem foi recebida pelo repórter Sebastián Domenech, acompanhada de uma captura de tela na qual se vê Castro indo ao ar pela TN de Rosario.

Argentina II - A pesquisa realizada pelo Monitoramento da Liberdade de Expressão do Fórum Argentino de Jornalismo (Fopea) denuncia que, quatro em cada 10 ataques à imprensa, entre 10 de dezembro de 2023 e 19 de março de 2024, envolveram o presidente Javier Milei ou seus ministros. O Fopea registra 37 ataques, dos quais 15 tiveram o Poder Executivo como agressor. A análise especifica também que oito desses 15 episódios foram protagonizados pelo próprio presidente e dois pelo seu porta-voz, Manuel Adorni.

Congo – O jornalista Stanis Bujakera, da Jeune Afrique e agência Reuters, foi libertado em 19 de março. Ele havia sido condenado a seis meses de prisão por disseminar informações falsas, entre outras acusações. O promotor havia pedido pena de 20 anos de reclusão, mas foi rejeitado pelo tribunal. Stanis foi considerado culpado de "fabricar e divulgar" um "documento falso" dos serviços de inteligência incriminando outro serviço de segurança no assassinato de um opositor político. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alega que o processo foi baseado em acusações espúrias. Ele estava em prisão preventiva desde 8 de setembro de 2023.

Argentina III - O guia “Violência e assédio digital. Ferramentas de ação para jornalistas”, iniciativa do Unicef, UNFPA, PNUD e ONU Mulheres, entidades das Nações Unidas de promoção e proteção dos direitos humanos e da igualdade de gênero, foi lançado em 14 de março. O documento apresenta ações para tornar visíveis os ataques preconceituosos de gênero contra mulheres jornalistas que impactam o exercício da liberdade de expressão e afetam a qualidade das democracias. Segundo as entidades “o material constitui um ponto de partida não só para sensibilizar para esta problemática, mas também para promover a construção de um mundo digital livre de discriminação e violência de gênero. Neste caminho, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e da segurança das mulheres jornalistas no exercício da sua profissão.”

México - O jornalista Jaime Barrera, da Televisa Guadalajara e do jornal El Informador, foi libertado em 12 de março, depois de passar mais de 24 horas refém de um grupo de criminosos. No dia anterior, ao sair da emissora aonde trabalha, Barrera estava indo jantar com os filhos quando apareceram os homens armados que o tiraram do carro e o colocaram no banco de trás de outro veículo para que ele não pudesse ver para onde estava indo. “Fiquei em cativeiro com os olhos vendados, com as mãos amarradas, ajoelhado em um lugar onde não dava para ver a maior parte do tempo, e depois prostrado, com um pouco de água”. Os seqüestradores o libertaram na estação de ônibus, no município de Magadalena, estado de Jalisco, onde membros da Guarda Nacional chegaram e o ajudaram a voltar para casa. Ele suspeita que o ocorrido seja somente um aviso que possa estar relacionado ao seu trabalho como jornalista, pois não pediram resgate.

El Salvador - A Associação de Jornalistas de El Salvador (Apes) denunciou em 5 de março pelo menos 319 ataques contra a imprensa nas últimas eleições. Dados do Centro de Monitoramento Eleitoral da Apes indicam que foram registradas 224 violações nas eleições presidenciais e legislativas de 4 de fevereiro e 95 nas eleições municipais e do Parlamento Centro-Americano (Parlacen) de 3 de março. A presidente da associação, Angélica Cárcamo, manifestou em coletiva de imprensa a sua preocupação com “a falta de interesse no diálogo para evitar este tipo de situação” por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Argentina IV – O governo fechou a agência de notícias oficial Télam, a mais importante do país. A sede amanheceu lacrada e cercada pela polícia em 4 de março. Os cerca de 700 funcionários da estatal foram comunicados por e-mail de sua dispensa, sem terem recebido nenhuma informação sobre o que ocorrerá após o fim da dispensa, mas afirmaram suspeitar de uma privatização. Nenhum decreto acompanha as medidas, que também não foram anunciadas no diário oficial do país. Como único argumento para o fechamento, Milei destacou que considerava que a agência “tem sido utilizada nas últimas décadas como uma agência de propaganda kirchnerista”, a mesma justificação usada pelo ex-secretário de Comunicação Social Pública, Hernán Lombardi, quando foram feitas 357 demissões.

Uruguai - O Centro de Arquivo e Acesso à Informação Pública (Cainfo) manifesta a sua preocupação com a investigação interna do Ministério do Interior para descobrir as fontes do jornalista Eduardo Preve, da rádio M24, nas reportagens sobre a utilização do dispositivo conhecido como “El Guardian” e outros casos envolvendo a polícia. Os trabalhos teriam sido realizados pela Direção Nacional de Investigações da Polícia Nacional, e não foram solicitados pelo Ministério Público. Por outro lado, o episódio é do conhecimento do Ministro do Interior Nicolás Martinelli desde 9 de novembro de 2023. A investigação incluiu o acesso ao arquivo do jornalista no Sistema de Gestão de Segurança Pública, a busca de possíveis informantes e as ligações que ele fez e recebeu por meio de seu telefone móvel. Também foram pesquisadas as publicações da Preve nas redes sociais em relação a uma notícia divulgada pela rede social sobre o assassinato de Cecilia Fontana de Heber em 1978.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 2 - ANO XIX - FEVEREIRO DE 2024

A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia faz busca e apreensão contra profissionais no MT. Ex-comandante da PM promove ataques virtuais à imprensa na BA. Repórter da Folha de S. Paulo deve ser indenizada por difamação ocorrida em CPMI. Notícia sobre templos gera protesto de evangélicos contra a mídia em TO. Julgamento de Julian Assange ainda permanece indefinido. Presidente mexicano divulga número de telefone de jornalista do NYT em represália à reportagem. Jornalista é morto em Mianmar.

NOTAS DO BRASIL

Cuiabá (MT) - Os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá, do site Isto É Notícias, foram alvos de uma operação de busca e apreensão de seus computadores e celulares em 6 de fevereiro.A ação faz parte da terceira fase da Operação Fake News, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). A investigação iniciou  a pedido do governador Mauro Mendes (UB), em razão da publicação de duas matérias no site. Os jornalistas são acusados de calúnia majorada, perseguição majorada e associação criminosa. O político afirma que teve sua honra violada pelas publicações, que teriam insinuado a existência de uma relação ilícita entre ele e o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça(TJ-MT). A matéria da Repórter Brasil, replicada pelo site Isso É Notícia, e um artigo de opinião assinado por Enock Cavalcanti, comentando o episódio, relatam a posição do magistrado, sócio majoritário de empresa de mineração, investigada pelo uso de mercúrio ilegal. O texto também aborda o conflito de interesses entre as atividades da magistratura e empresarial. Outros veículos compartilharam a matéria e reproduziram o comunicado público de Perri em resposta às reportagens. Após a representação de Mendes, já foram solicitados os dados cadastrais dos investigados, determinada a remoção das publicações do ar eexpedido um mandado de busca e apreensão de celulares, computadores e outros dispositivos. A decisão foi do juiz João Bosco da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), e inclui a quebra de sigilo dos dados telemáticos para a extração de todas as informações.Os jornalistas ingressaram em 19 de fevereiro com pedido de habeas corpus no TJMT pedindo a suspensão do inquérito.

São Paulo (SP) I – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais pelo ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, Hans River. A sentença do juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível, determina também que River pague as custas processuais e os honorários advocatícios. Ainda cabe recurso.River foi uma das fontes da jornalista em reportagem sobre uso de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar mensagens em massa para beneficiar políticos durante as eleições de 2018. A empresa Yacows fazia parte do esquema. Na CPMI das Fake News, River mentiu, dizendo que a jornalista teria oferecido sexo em troca de informações que utilizaria na reportagem.

Salvador (BA) - O jornalista Wendell Novais, do Correio da Bahia, sofreu ataques virtuais do ex-comandante da Polícia Militar e subprefeito do Centro Histórico, coronel Humberto Sturaro, que usou as redes sociais, para criticar reportagem do site Correio 24 horas sobre as ações policiais na BA.“Gostaria de me dirigir a você, Wendell Novais, jornalista do Correio da Bahia, responsável por essa matéria, que coloca nossas ações como chacina. Acredito que você, como jornalista, tenha conhecimento do que significa a palavra chacina. Nós não cometemos assassinatos coletivos, nós defendemos a sociedade com as nossas vidas, baseado na ordem e na Justiça. Nossa missão é preservar a vida e aplicar a lei, não cometer assassinatos”, iniciou Sturaro. No vídeo, o policial diz que a tentativa de desqualificar o trabalho da Polícia “encoraja ainda mais a marginalidade” e convida o jornalista para uma conversa sobre segurança pública. “Estou à disposição de você, Wendell, para conversar sobre segurança pública, sobre operações policiais, para que você possa, quando se dirigir a nós, ter o mínimo de respeito às nossas ações”, completou. A postagem resultou em centenas de postagens e mensagens de ataque ao jornalista. Acusou ainda o profissional de estar mal-intencionado ao usar a expressão chacina, termo usado pelo Instituto Fogo Cruzado, que monitora a violência armada.

São Luis (MA) - Os jornais Atos & Fatos e Extra foram condenados pelo 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo a indenizar duas mulheres por extrapolarem a liberdade de expressão. Segundo a petição, ambas tiveram a imagem e a integridade moral ofendidasao terem seus nomes divulgados em um grupo de WhatsApp com 109 pessoas do condomínio em que residem.Asautoras afirmam, também, que seus nomes e telefones foram expostos, posteriormente, nos jornais, gerando problemas em suas vidas social e profissional. Um homem conhecido por Juan Phablo também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras. A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas e depoimentos, que os autores extrapolaram a liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação.

Riachão do Jacuípe (BA) - Os jornalistas Ailton São Paulo e Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foram condenados por difamação contra DanielaNascimento, GuilhermeTomasi e IvinaNascimento,que alegaram ter sido insultadas pelos apresentadores do programa Gazeta Alerta. Rocha e São Paulo, em 25 de março de 2021, comentavam as dispensas de licitação da prefeitura de Riachão do Jacuípe, no interior do estado, mencionando os três autores da ação. Em fevereiro de 2023, os profissionais já haviam sido condenados em primeira instância à pena de oito meses de detenção em regime aberto e multa, convertidos em prestação de serviços à comunidade, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil.Em janeiro de 2024, o juiz Matheus Moitinho, da Vara dos Juizados Especiais, não acolheu recurso, impossibilitando que o caso subisse à segunda instância. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a condenação criminal de jornalistas no exercício da profissão.

Palmas (TO) –Ojornal Primeira Página e o jornalista Rafael Miranda foram atacadospela Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (Omep-TO) que divulgou uma nota de repúdio em resposta à matéria, intitulada “Palmas tem mais igrejas que escolas e hospitais somados juntos”. A reportagem, baseada nos dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, destaca que, em Palmas, há mais de 900 templos e igrejas, um número superior ao total de unidades de saúde, hospitais e escolas somados. A Ordem contesta essa abordagem, afirmando que as igrejas não apenas desempenham um papel espiritual significativo, mas também contribuem para o bem-estar social, ressocialização de indivíduos e apoio às comunidades.

São Paulo (SP) II –A rede Jovem Pan teve retomada contra si a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das concessões da emissora por veiculação de informações falsas e ataques à democracia em 2022.O processo estava suspenso desde outubro de 2023 para que as partes negociassem uma solução. O MPF pediu que a Jovem Pan divulgasse, durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações sobre a confiabilidade do processo eleitoral, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões.A Jovem Pan aceitou veicular as mensagens sobre o processo eleitoral, mas pediu liberação do pagamento da multa estabelecida pelo MPF, além da garantia de que não perderia suas concessões.O MPF analisou a proposta e pediu revisão das cláusulas. O Ministério Público exigiu responsabilização financeira e não deve abrir mão da multa. Com o MPF irredutível na questão financeira, e a Jovem Pan tentando evitar desembolsar valores milionários, uma solução pacífica foi descartada. Não se sabe quando haverá uma nova audiência sobre o caso.

Porto Alegre (RS) - A comunicadora Gisele Kümpel, do Canal Monumental, relatou um caso de importunação sexual cometido pelo indivíduo fantasiado de mascote do Internacional (o Saci), durante a cobertura do clássico GreNal, no estádio Beira-Rio, em 25 de fevereiro.Gisele registrou um boletim de ocorrência contra o funcionário do clube que a teria beijado logo após o terceiro gol do Inter. Em nota, o Internacional disse que irá colaborar com a investigação da Polícia cedendo as imagens das câmeras de monitoramento.A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram a importunação e se solidarizaram com a profissional. O acusado se apresentou em 27 de fevereiro à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, acompanhado de advogado, momento em que foi interrogado.

Natal (RN) –O jornalista Rafael Duarte e a agência de notícias Saiba Mais foram acolhidos no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O apoio garante a defesa, feita por uma equipe de advogados, em um processo movido em razão da reportagem “Médico de Natal é acusado por ex-companheira de descumprir acordo e sequestrar própria filha” que relata o ocorrido entre o médico e psicólogo Felipe Pinheiro e a artista e terapeuta holística Juliana Iyakemi, pais de uma criança de 4 anos de idade. A reportagem conta que o pai saiu para passar dois dias com a criança, mas estaria havia uma semana foragido, sem possibilitar o reencontro com a mãe. O repórter procurou ouvir a versão do pai, mas o médico optou por não se manifestar para a matéria e ingressou com uma ação judicial pedindo a condenação em danos morais no valor de R$ 100 mil. São alvos da ação o veículo que publicou a matéria, o jornalista e a advogada da mãe da criança, que é citada na matéria.

São Paulo (SP) III –O presidente e fundador do The Intercept Brasil, Andrew Fishman, recebeu em 21 de fevereiro um e-mail com ameaças e ofensas, enviado por desconhecido que também acusava o jornalista de "inimigo do sionismo". De origem judaica, Fishman tem se posicionado criticamente às ações de Israel contra os palestinos em Gaza. Para o autor da ameaça, mesmo sendo judeu, o jornalista é um alvo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vê com preocupação e repudia a ameaça de morte e tentativa de intimidação.

São Paulo (SP) IV – A revista Veja se livrou de indenizar Andréa Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que acionou a Justiça em razão de reportagens publicadas em 2017. Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que julgou improcedente o processo no qual a irmã do parlamentar pedia indenização de R$ 300 mil por danos morais. As matérias noticiaram supostas fraudes em processos licitatórios envolvendo Aécio e a empreiteira Odebrecht — a propina teria sido paga em uma conta no exterior de Andréa. No julgamento, os desembargadores afirmaram que o jornalismo feito pela Veja pautou-se pelo interesse público e pela verossimilhança, não havendo qualquer irregularidade. 

PELO MUNDO

México –O presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) divulgou o número do celular de Natalie Kitroeff, chefe da sucursal do jornal New York Times (NYT) para México, América Central e Caribe, em retaliação à apuração de uma matéria pela equipe da jornalista. O caso teria ocorrido após repórteres enviarem a assessores do político um questionário com perguntas relativas a um suposto monitoramento, por autoridades dos EUA, de ligações telefônicas entre aliados de AMLO e grandes traficantes de drogas que atuam no México.Tais assessores teriam recebido dinheiro de cartéis de narcotráfico.Procurado pelo NYT, AMLO classificou a história como completamente falsa. Além disso, em uma de suas "mañaneras", como são chamadas as entrevistas coletivas que ele concede todas as manhãs, o presidente, após acusar Natalie de ameaçá-lo, divulgou seu número de telefone.O presidente do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) no México, Jan-Albert Hootsen acusou AMLO de colocar em risco a equipe do NYT que atua no país.

Inglaterra - O julgamento da extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve novas audiênciasem 20 e 21 de fevereiro, na Suprema Corte do Reino Unido. Os juízes, porém, devem demorar cerca de um mês para anunciar a decisão. Argumentando problemas de saúde, Assange não compareceu ao tribunal. Do lado de fora, representantes do WikiLeaks e apoiadores se reuniram para acompanhar o julgamento. Eles levaram cartazes de apoio e bandeiras da Austrália, enquanto entoavam gritos de “libertem Julian Assange” e “apenas uma decisão, sem extradição”. Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson vão deliberar sobre uma decisão da Suprema Corte, de 6 de junho, em que um recurso contra a ordem de extradição de Assange para os EUA foi negado. O jornalista enfrenta 18 acusações sob a Lei de Espionagem por divulgar documentos secretos com informações diplomáticas e de atividades militares. Os dados tratam do período conhecido como Guerra ao Terror, campanha militar promovida pelo país em resposta aos ataques do 11 de Setembro.

Áustria I - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) distribuiu um comunicado sobre o crescente número de ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês) contra veículos de notícia da Hungria, Bósnia, Malta e Ucrânia. Os DDoS consistem em ataque cibernético que visa interromper um servidor, serviço ou rede, sobrecarregando sua infraestrutura com índices elevados de tráfego de dados.De acordo com a entidade, que informa também ter sido alvo de um ataque DDoS, o problema representa uma ameaça cada vez mais grave à liberdade de imprensa, dificultando o livre fluxo de informação e obstruindo o acesso do público ao jornalismo independente.Na Hungria, o problema estaria afetando mais de 40 veículos de imprensa, incluindo Media1, Telex, Kecsup e Forbes.Na Bósnia, o site de notícias Buka foi alvo de ataque cibernético por semanas, de meados de janeiro até o início de fevereiro. Já na Ucrânia, meios de comunicação como Censor.Net, Zn.ua, Ukrainska Pravda, Dim e Freedom teriam enfrentado ondas semelhantes de ataques cibernéticos. Em Malta, o site do Times of Malta também foi alvo de um ataque DDoS que o deixou inacessível durante dias.

Áustria II - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) divulgou em 13 de fevereiro o relatório Climateand Environmental JournalismUnder Fire (Jornalismo climático e ambiental sob fogo cruzado, em tradução livre) denunciando que jornalistas que trabalham com assuntos climáticos e ambientais enfrentam múltiplas e complexas ameaças.De violência física a detenções, assédio legal, ataques online e restrições à liberdade de circulação, os profissionais são alvos de atores privados e estatais que utilizam todos os meios possíveis para proteger seus lucrativos interesses relacionados a atividades prejudiciais ao meio ambiente e à sua preservação.O relatório se baseia em entrevistas de Barbara Trionficom cerca de 40 jornalistas ambientais e climáticos em 21 países das Américas, Europa, África e Ásia, em colaboração com o jornalista investigativo e climático LéopoldSalzenstein. O documento identifica os riscos inerentes enfrentados, explora os desafios específicos de freelancers e jornalistas locais e examina como a falência do Estado de Direito, a corrupção no setor público e a pressão econômica criam um clima hostil para esses profissionais.O relatório também analisa estratégias para combater esses ataques e pressões sofridos pelos jornalistas, por meio de colaboração, medidas de segurança e estruturas de apoio jurídico. O texto inclui recomendações para Estados, meios de comunicação, redes de apoio ao jornalismo e patrocinadores.

Índia – A jornalista francesa Vanessa Dougnac foi obrigada a deixar o país depois de ter seu visto de residência revogado. Dougnac escrevia regularmente sobre pautas sensíveis ao governo de Narendra Modi, como direitos humanos, política internacional e assuntos internos, para publicações como o diário francês La Croix , o semanário Le Point, o jornal suíço de língua francesa Le Temps, e o jornal belga de língua francesa Le Soir. Era a correspondente estrangeira há mais tempo no país, onde trabalhava há 23 anos. Como esposa de um cidadão indiano e um filho nascido no país, ela detinha status de residência permanente, conhecido como visto de Cidadania Internacional da Índia (OCI). Desde março de 2021, os regulamentos passaram a exigir que os titulares de vistos OCI solicitassem autorização para trabalhar como jornalistas na Índia, que ela obteve. No entanto, em setembro de 2022, o governo revogou a licença de jornalismo de Dougnac, sem justificativa, segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ). A organização afirma que ela parou de fazer reportagens sobre a Índia enquanto recorria da decisão. Só que, em janeiro de 2024, o Ministério da Administração Interna emitiu um aviso a Dougnac dizendo que pretendia retirar o estatuto de residência permanente, alegando que ela tinha exercido atividades jornalísticas no país sem autorização.

Mianmar - O corpo do jornalista MyatThu Tan, ex-colaborador do portal Western News e repórter da Voz Democrática da Birmânia, foi encontrado com sinais de ferimentos a bala juntamente com os de outros presos políticos sob custódia da junta militar que há três anos tomou o poder. Segundo a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o jornalista foi preso em 22 de setembro de 2022 em sua casa em Mrauk-U, devido a postagens críticas à junta nas redes sociais, e não havia sido julgado ou condenado. A morte teria ocorrido em 31 de janeiro.

Argentina - Uma coalizão de organizações de direitos humanos e jornalismo da apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma notificação formal sobre da situação da liberdade de expressão no governo Javier Milei, instando o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) a solicitar esclarecimentos do governo sobre projetos e atos relacionados aos meios de imprensa e a jornalistas. O pedido, protocolado junto à CIDH em 9 de fevereiro, é liderado pela ONG de direitos humanos CELS (Centro de Estudos Jurídicos e Sociais). Entre os signatários estão a Federação Argentina de Trabalhadores na Imprensa (Fatpren) e a Rede de Mídia Digital. Eles solicitam que a Comissão cobre respostas específicas a respeito da situação descrita na carta, e “alerte o Estado sobre a incompatibilidade das decisões adotadas e os projetos de reforma com os padrões do sistema interamericano de direitos humanos”. Segundo o documento, em apenas dois meses, o governo de Javier Milei decidiu suspender os limites à concentração da propriedade dos meios de comunicação em nível nacional, intervir no sistema público de comunicação social e privatizá-lo. O pedido refere-se ainda à intervenção na autoridade de aplicação das leis que regem o setor de mídia, excluindo as minorias parlamentares das decisões, e a atos repressivos contra profissionais de imprensa que tentam cobrir as manifestações contra o “desmantelamento do Estado”.

Ucrânia - Em reação a críticas de jornalistas e associações de liberdade de imprensa, o governo anunciou um pacote de medidas para facilitar a cobertura da imprensa em zonas de guerra. As leis de dia 6 de fevereiro melhoram o acesso dos meios de comunicação às zonas de combate, que é regulado pela lei marcial que passou a vigorar no país após a invasão pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022. Elas foram solicitadas durante meses por organizações de liberdade de imprensa, incluindo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e seu braço local, o Instituto de Informação de Massa (IMI). O IMI acusou as autoridades de imporem restrições excessivas aos jornalistas que trabalham na Ucrânia. Vários profissionais relataram dificuldades que iam de bloqueio a regiões a dificuldades na renovação de vistos. Em março de 2023, as forças armadas proibiram jornalistas de trabalharem nas chamadas “zonas vermelhas”, supostamente por serem mais perigosas, e exigem escolta de um assessor de imprensa militar para trabalhar em áreas classificadas como zonas amarelas. Entre as mais de 50 zonas proibidas estavam as cidades de cidades de Novovolynsk e Bakhmut, palco de batalhas importantes na guerra com a Rússia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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BOLETIM 1 - ANO XIX - JANEIRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Assédio judicial à Agência Pública tem novos desdobramentos. Jornalistas sofrem agressões no RJ e AM. Fenaj e ARI divulgam relatórios anuais sobre liberdade de imprensa. FIJ denuncia quase 100 mortes de comunicadores no Oriente Médio. Profissionais de TV equatoriana relatam invasão de estúdio por homens armados.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) – Oito entidades representativas de jornalistas e veículos de imprensa condenaram a decisão de 11 de janeiro do desembargador Leonardo Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ampliou a censura a reportagens sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicados em 2023 pela Agência Pública. Bessa, a pedido do parlamentar, determinou que fossem retirados do ar o episódio 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva da agência, Marina Amaral, que repercutiam entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes. Tornavoz, ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital, Instituto Palavra Aberta, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes e Instituto Vladimir Herzog criticaram a decisão. No documento, as organizações afirmam que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. "O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica", diz o texto. Já a Agência Pública declarou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”.  

Cabo Frio (RJ) - O repórter João Vitor Brum, da InterTV, afiliada da rede Globo, foi agredido em 15 de janeiro, enquanto realizava a cobertura de um caso de afogamento na Lagoa de Araruama. Brum havia ido ao local para entrevistar os familiares da vítima e registrar o trabalho dos bombeiros, até ser interrompido com violência. Apesar das tentativas da família de evitar o ataque, um homem o agrediu fisicamente e jogou seu equipamento de trabalho na lagoa. Um dos salva-vidas teve que conter o agressor, permitindo que João Vitor deixasse o local. O caso foi registrado na delegacia de Cabo Frio.

 

Manaus (AM) - A repórter Naine Carvalho, da Rede Amazônica, afiliada da rede Globo, foi agredida em 12 de janeiro durante uma entrada ao vivo no programa Bom Dia Amazonas. Naine apresentava uma matéria sobre a suspensão de um contrato da prefeitura de dragagem de igarapés quando foi surpreendida e atingida na cabeça por um indivíduo, que se afastou rapidamente. Ele estava “visivelmente alterado”, segundo a repórter. A Rede Amazônica lamentou o ocorrido.

 

Rio de Janeiro (RJ) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou, em seu relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, que, em 2023, foram registrados 181 casos de violência contra jornalistas, o que representa uma queda de 51,86% em comparação aos 376 de 2022. No entanto, para a presidente Samira de Castro, a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”. Os casos de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais cresceram 92,31% no último ano. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em 2022 para 25 em 2023. A categoria das ameaças/hostilizações/intimidações foi a violência mais frequente, com 42 casos (23,21% do total), mesmo com a queda de 45,45%, em comparação com 2022, quando foram registradas 77 ocorrências. Em seguida, vem as agressões físicas, com 40 episódios (22,10% do total), nove a menos (18,37%) do que os 49 do ano anterior.

As agressões verbais somaram 27 casos (14,92%). Houve, ainda, o assassinato do blogueiro e militante político Thiago Rodrigues, em Guarujá (SP), em dezembro.

 

Porto Alegre (RS) - A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgou, em 24 de janeiro, a primeira edição do relatório anual sobre violência contra jornalistas. Em 2023, a ARI publicou 12 boletins mensais produzidos pelo Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre, onde constam centenas de ocorrências em âmbitos nacional e internacional envolvendo a liberdade de imprensa. O Observatório Tambor da Aldeia, em sua análise nacional, identificou quatro ocorrências de restrições ao trabalho e agressões físicas com 22 incidentes registrados, incluindo um aumento significativo de 16 casos em 8 de janeiro. Os ataques virtuais totalizam 11 e as agressões verbais somam 17. O assassinato de Thiago Rodrigues, no litoral de SP, também foi anotado. Pelo mundo, o Observatório documentou mais de 500 prisões, ataques e ameaças a profissionais da imprensa e, na região de Gaza-Israel, foram registradas 96 mortes de profissionais da imprensa.

 

Santana (SP) - Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal, não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não se confirme. O que não se admite é a deliberada manipulação do fato divulgado ou o flagrante descuido na sua checagem. Tais observações balizaram sentença da juíza Adriana Brandini do Amparo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional, ao julgar improcedente ação de obrigação de fazer movida pela funkeira MC Mirella contra O Globo, SBT, TV Record, UOL, Terra e Jovem Pan Online. As empresas divulgaram diálogo travado em rede social entre a autora e uma adolescente. Na conversa, a funkeira tenta supostamente intermediar o encontro da menor da idade com um empresário do Paraguai, naquele país, em troca de R$ 5 mil. Porém, a garota recusou a oferta e a denunciou publicamente, dando origem às notícias. A autora narrou na inicial que, em abril de 2019, as empresas de comunicação divulgaram notícias de que aliciaria menores de idade para a prostituição e o tráfico internacional de pessoas. Tal situação lhe causou inúmeros constrangimentos e prejuízos irreparáveis, motivando-a a gravar na época um vídeo de esclarecimento. Conforme a funkeira, embora nunca tenha sido indiciada, as notícias foram replicadas por inúmeras plataformas menores. O pedido foi indeferido.

 

PELO MUNDO

Israel – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) contabiliza pelo menos sete mortes de jornalistas e trabalhadores na mídia em janeiro. Segundo a FIJ, pelo menos 96 comunicadores já foram mortos desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em 7 de outubro do ano passado: 89 palestinos, quatro israelenses e 3 libaneses.

El Salvador - Uma jornalista da Prensa Gráfica enfrentou uma série de violações de seu trabalho jornalístico por parte do prefeito de El Refugio em Ahuachapán, em razão da cobertura das eleições. Em 5 de janeiro de 2024, a jornalista se reuniu para uma entrevista com Wilfredo Barrientos, ex-prefeito e atual vereador de El Refugio. De acordo com a jornalista, um veículo estacionou em frente à entrada principal do local onde ela estava realizando a entrevista, momento em que o prefeito atual pegou seu celular e tirou fotos dela. 'Saí imediatamente para perguntar a ele por que estava me fotografando e o que queria, e ele continuou a me fotografar e respondeu apontando o dedo indicador para mim de forma ameaçadora 'porque você invadiu a prefeitura'."

Equador - Jornalistas da emissora pública TC Televisión descreveram a invasão do estúdio por um grupo de homens armados na tarde de 9 de janeiro, em Guayaquil, como um "ataque extremamente violento". Eles disseram que os homens atiraram na perna de um cinegrafista e quebraram o braço de outro. Por volta das 14h, no meio da transmissão ao vivo do noticiário, o grupo de homens armados invadiu o estúdio, começou a ameaçar os presentes, apontou suas armas para a equipe da emissora e exigiu que a polícia não interviesse. As violências foram transmitidas ao vivo por alguns minutos. Depois de uma hora e meia, a polícia conseguiu retomar o controle do canal com a prisão de 13 homens e serão processados por terrorismo.

 

EUA - O ex-presidente Donald Trump foi condenado em 26 de janeiro por um tribunal de Manhattan a indenizar em US$ 83,3 milhões a jornalista Elizabeth Jean Carroll, ex-colunista da revista Elle, por difamá-la após ela tê-lo acusado de abuso sexual. Trump deve recorrer. O republicano já havia sido condenado a pagar US$ 5 milhões à jornalista em maio, em julgamento separado, no qual foi considerado culpado por abuso sexual, embora o júri tenha concluído que não houve estupro. Agora, o tribunal entendeu como difamatórias as declarações. Trump foi acusado de usar sua influência, quando ainda ocupava a Casa Branca, para atacar e instigar apoiadores a perseguir Jean Carroll. O advogado da acusação mostrou ameaças feitas por seguidores do republicano nas redes sociais.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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